O maior repositório de informações sobre transparência já feito no Brasil
Dados estes, obtidos em levantamento feito nos portais de instituições que compreendem todos os poderes públicos em todas as suas esferas.
O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo promover ações voltadas à ampliação da transparência.
O Programa Nacional de Transparência Pública promove as seguintes ações:
Realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública;
Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional;
Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional, em novembro.
O Programa é desenvolvido pela ATRICON – Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
Em novembro de 2022, durante o VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado no Rio de Janeiro, o programa foi apresentado junto a um estudo que analisou na época, 7.939 portais de transparência em 4.191 municípios brasileiros. Hoje esta análise já ultrapassa o número de 8 mil portais de transparência em mais de 5 mil municípios.
Com este levantamento inicial foi criado o Radar da Transparência Pública, ferramenta que reúne as informações do levantamento realizado, e permite consultar individualmente as instituições e o atendimento aos critérios.
Confira alguns resultados que podem ser visualizados no Radar de Transparência
Dos 7.370 portais avaliados, somente 579 obtiveram classificação diamante. Em esferas municipais, o índice médio de transparência obteve 63,94%. Os portais do Poder Executivo obtiveram índice médio de 65,33% e o Poder Legislativo, performou com atendimento quase 5% abaixo do Executivo, obtendo 61,53%, e sendo o índice mais baixo em comparação com demais órgãos. Já os Tribunais de Contas foram os que obtiveram a melhor média: 92,12%, seguidos pelos Ministérios Públicos com a média de 88,24%.
Nota-se também que houve uma grande concentração de municípios com selos diamantes em apenas um estado. Isso gerou diversas sugestões para uma atualização na avaliação que contemple um sistema de dupla verificação diretas ou em forma de amostragem.
Os itens com menor taxa de atendimento em âmbito nacional, são o SIC, Receitas e Despesas.
O Serviço de Informação ao Cidadão foi criado pela Lei de Acesso à Informação, onde por meio deste, o cidadão pode obter acesso a informações consideradas de transparência passiva. A existência do serviço tanto físico quanto presencial, são itens obrigatórios, e pelo Radar da Transparência Pública, mais de 40% das instituições municipais ainda não disponibilizam esse serviço.
Os estados de Piauí e Amapá possuem índice médio de transparência abaixo de 50%. No Piauí, pelo menos 52 instituições da esfera municipal não possuem portal de transparência, obtendo índice 0% de transparência.
